Câmara aprova Refis e reajuste para servidores municipais de Itabuna

Câmara aprova Refis e reajuste para servidores municipais de Itabuna

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou projetos encaminhados pelo Executivo que tratam da regularização de débitos junto ao município e da revisão salarial dos servidores públicos municipais.

Uma das propostas cria o programa Regulariza Itabuna, iniciativa voltada para contribuintes com pendências tributárias e débitos relacionados a preços públicos municipais. O programa permitirá a renegociação das dívidas com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, além da concessão de descontos sobre juros e multas.

De acordo com a justificativa apresentada durante a tramitação, a medida busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a arrecadação municipal.

Servidores também terão revisão salarial

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.

Durante as discussões, também foi destacado o auxílio-alimentação pago ao funcionalismo público municipal. Atualmente, o benefício contempla todos os servidores e possui valor de R$ 750.

As matérias receberam parecer favorável das comissões responsáveis e foram aprovadas pelo Legislativo, seguindo agora para os procedimentos administrativos necessários à sua implementação.

Outras notícias sobre política, economia e administração pública em Itabuna você acompanha no Ilhéus Eventos. Acesse www.ilheuseventos.com.br e siga nosso Instagram @ilheuseventos.