MP recomenda combate ao uso de paredões de som durante festejos juninos em Ibicuí
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a adoção de medidas para coibir o uso irregular de paredões de som durante os festejos juninos no município de Ibicuí. A iniciativa tem como objetivo reduzir a poluição sonora, preservar o bem-estar da população e garantir maior segurança durante as celebrações.
De acordo com o órgão, a utilização de equipamentos de alta potência em vias públicas, praças, estacionamentos e postos de combustíveis tem gerado transtornos frequentes, afetando moradores e visitantes que participam da tradicional festa junina da cidade.
O MP destaca que a exposição prolongada a níveis elevados de ruído pode provocar diversos problemas à saúde, como estresse, insônia, dificuldades de concentração e danos auditivos. Crianças, idosos, pessoas enfermas e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão entre os grupos mais vulneráveis aos impactos da poluição sonora.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio José Gomes Francisco Júnior e orienta a Prefeitura de Ibicuí a reforçar a fiscalização, impedir disputas de potência sonora e evitar a emissão de autorizações que permitam o funcionamento irregular dos equipamentos.
O documento também sugere a elaboração de um plano integrado de fiscalização envolvendo órgãos municipais e forças de segurança, além da realização de campanhas educativas e da disponibilização de canais para recebimento de denúncias da população.
Segundo o Ministério Público, o uso abusivo de paredões pode configurar contravenção penal por perturbação do sossego e, em determinadas situações, crime ambiental, sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em lei.
A recomendação foi encaminhada ainda às polícias Militar e Civil. A Polícia Militar deverá intensificar as ações preventivas e fiscalizações nos acessos ao município e em locais tradicionalmente utilizados para concentração desses equipamentos. Já a Polícia Civil foi orientada a atuar na apuração das ocorrências, incluindo apreensão de aparelhos e responsabilização dos envolvidos quando constatadas irregularidades.
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