Aposentados do INSS têm prazo final para contestar descontos indevidos
Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira (19) para contestar, nos Correios, descontos associativos não autorizados feitos em seus benefícios. No caso de quem optar pelo Meu INSS, o prazo segue até sábado (20). A etapa é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.
Segundo o INSS, a contestação vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Até agora, o governo já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo administrativo.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Para atendimento nos Correios, basta apresentar um documento oficial com foto; não é necessário levar extrato nem número do benefício.
Depois da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver manifestação ou se a documentação apresentada for considerada irregular, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento. Após essa etapa, o pagamento é feito na conta do benefício em até três dias úteis.
O INSS também reforçou que não solicita pagamento, taxas ou envio de dados por mensagens. A orientação é utilizar apenas os canais oficiais para evitar golpes.
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