Reviravolta no caso Mariana Ferrer: STF anula absolvição de empresário acusado de estupro

Reviravolta no caso Mariana Ferrer: STF anula absolvição de empresário acusado de estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro feita pela influenciadora Mariana Ferrer. Com a decisão unânime da Corte, o processo retornará à primeira instância da Justiça de Santa Catarina e deverá ser reiniciado.

Os ministros entenderam que a audiência realizada durante a instrução do caso foi marcada por violações aos direitos da vítima, comprometendo a validade das provas produzidas e, consequentemente, da decisão judicial que absolveu o empresário.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mariana Ferrer foi submetida a situações de constrangimento e humilhação durante a audiência, sem que houvesse intervenção adequada das autoridades presentes para impedir os abusos.

O julgamento também resultou na fixação de uma tese que passará a orientar tribunais de todo o país. A partir de agora, provas obtidas em processos de crimes sexuais mediante violação da dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica da vítima poderão ser consideradas nulas.

Além disso, magistrados, promotores, advogados e defensores públicos que desrespeitarem essas garantias poderão ser alvo de apurações disciplinares, civis e criminais.

O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência realizada em 2020. Nas imagens, Mariana Ferrer aparece chorando enquanto era questionada pela defesa do empresário, situação que gerou forte debate sobre a revitimização de mulheres em processos judiciais.

Com a decisão do STF, o processo voltará à fase inicial para que uma nova instrução seja realizada, respeitando os parâmetros estabelecidos pela Corte. O mérito da acusação ainda será analisado novamente pela Justiça catarinense.

A defesa de André de Camargo Aranha informou que aguarda a retomada do processo e reafirmou a posição de inocência do empresário. Já Mariana Ferrer sustentou, desde o início, que foi vítima de violência sexual durante uma festa realizada em Florianópolis, em 2018.

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