MPT pede multa de R$ 400 mil para grupo investigado por produção clandestina de fogos na Bahia

MPT pede multa de R$ 400 mil para grupo investigado por produção clandestina de fogos na Bahia

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) solicitou à Justiça do Trabalho a execução de uma multa de R$ 400 mil contra integrantes de um grupo econômico ligado ao empresário Gilson Prazeres Bastos, investigado por atuar na produção e comercialização clandestina de fogos de artifício no Recôncavo Baiano.

O pedido foi apresentado após a terceira fase da Operação Brincar com Fogo apontar o descumprimento de determinações judiciais anteriormente impostas aos investigados.

Segundo o MPT, fiscalizações realizadas em Santo Antônio de Jesus identificaram a continuidade de atividades relacionadas à fabricação, armazenamento e circulação de artefatos pirotécnicos e insumos controlados. As ações teriam ocorrido mesmo após decisão judicial que proíbe os investigados de produzir, fornecer, adquirir, possuir ou transportar materiais explosivos sem a autorização dos órgãos competentes.

Durante a operação, a força-tarefa apreendeu cerca de 14,5 mil fogos de artifício e produtos químicos utilizados na fabricação dos artefatos. De acordo com o órgão, os materiais estavam armazenados sem as licenças exigidas pela legislação.

Em outro imóvel vistoriado pelas equipes, foram encontrados equipamentos, registros de produção e documentos relacionados à fabricação e distribuição dos produtos investigados.

O procurador do Trabalho Ilan Fonseca destacou que os elementos reunidos durante a operação reforçam os indícios de continuidade das atividades econômicas investigadas. Além da cobrança da multa, o MPT também solicitou que todos os materiais apreendidos e documentos produzidos durante as diligências sejam anexados à ação civil pública que apura o caso.

As investigações seguem em andamento para apurar possíveis irregularidades relacionadas à produção e comercialização de fogos de artifício na região.

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