Prefeitura orienta ambulantes para evitar novas ocupações irregulares nas praias de Ilhéus
Ação educativa da SEMOP reforça que a faixa de areia é um espaço público de uso coletivo e deve permanecer livre de estruturas fixas
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), intensificou as ações de orientação para evitar novas ocupações irregulares na faixa de areia das praias do município. A iniciativa, realizada pela equipe de Fiscalização de Posturas, aconteceu na Avenida Soares Lopes e teve caráter educativo e preventivo.
Durante a ação, ambulantes e comerciantes foram orientados de que a instalação de barracas e outras estruturas na faixa de areia não é permitida. Segundo a Prefeitura, além de configurar ocupação irregular de solo público, esse tipo de intervenção pode causar impactos ambientais e comprometer o uso coletivo das praias.
A administração municipal reforça que, conforme o artigo 20 da Constituição Federal, as praias marítimas são bens da União de uso comum do povo, devendo permanecer acessíveis para lazer, convivência e preservação ambiental.
De acordo com a SEMOP, o objetivo é conscientizar comerciantes e trabalhadores que atuam nas praias sobre a importância do cumprimento da legislação, evitando novas ocupações e preservando a organização dos espaços públicos.
A Prefeitura informou que continuará promovendo ações de orientação e fiscalização em diferentes pontos do litoral para garantir a preservação ambiental, a organização das praias e o uso adequado dos espaços públicos.
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