Senado aprova projeto que criminaliza fotos e vídeos de vítimas de acidentes e crimes
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que torna crime o registro e o compartilhamento não autorizado de imagens de vítimas de acidentes, crimes e de cadáveres. A proposta prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
O texto altera o Código Civil para proibir a captação e a divulgação desse tipo de conteúdo quando houver finalidade comercial ou quando as imagens atingirem a honra e a dignidade da vítima. A medida alcança tanto quem registra as imagens quanto quem as compartilha posteriormente.
Nos casos envolvendo pessoas falecidas, o projeto busca proteger a memória da vítima e garantir respaldo jurídico para que familiares possam responsabilizar quem produzir ou divulgar esse tipo de conteúdo sem autorização.
Durante a tramitação no Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) reduziu a pena prevista no texto original, que era de um a três anos de reclusão, para detenção de seis meses a dois anos, mantendo a aplicação de multa.
A proposta também prevê exceções. O registro e a divulgação continuarão permitidos quando houver interesse público devidamente justificado, preservando a atuação da imprensa na cobertura jornalística, além de situações em que exista autorização da vítima ou quando o material for necessário para instrução de processos judiciais.
Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.
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