Ilhéus recebe programação do TJBA com serviços gratuitos e entrega de títulos de propriedade

Ilhéus recebe programação do TJBA com serviços gratuitos e entrega de títulos de propriedade

Ilhéus será palco, nos dias 22 e 24 de julho, da programação “Justiça em Território, presença que transforma”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em parceria com a Prefeitura e outras instituições. A iniciativa reúne atendimentos gratuitos, atividades educativas e ações voltadas ao fortalecimento da cidadania e da garantia de direitos.

A agenda começa nesta quarta-feira (22), no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, com a Feira de Serviços “Território de Direitos”. Durante o evento, a população terá acesso a atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, orientação jurídica, emissão de documentos, promoção da equidade racial e apresentações culturais.

Também integra a programação a Caravana da Mulher, que oferecerá serviços de acolhimento, atendimento em saúde e ações de promoção dos direitos das mulheres. No mesmo dia, será realizado o mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco”, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

As atividades incluem ainda o lançamento do projeto “Direito de Saber”, na Faculdade de Ilhéus, direcionado a estudantes da rede municipal. A proposta é discutir temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital e estratégias de prevenção à violência contra meninas.

Outro destaque da programação será a entrega de títulos de propriedade por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), em cerimônia na Prefeitura de Ilhéus. A ação busca garantir mais segurança jurídica às famílias contempladas. Também está prevista uma capacitação sobre o Sistema de Apresentação Remota e Fiscalização (SAREF), além da transferência simbólica da sede da Presidência do TJBA para o município durante o evento.

Na quinta-feira (24), as atividades serão realizadas na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pela manhã, acontece a Sessão Solene do Órgão Especial do TJBA, com assinatura de parcerias, homenagens e julgamento de processos. Já no período da tarde, o Auditório Paulo Souto sediará o ciclo de palestras “Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo”, abordando assuntos como combate ao racismo, tráfico de pessoas, escravidão contemporânea, economia do cuidado, métodos de resolução de conflitos e questões atuais do Direito Civil.

A programação busca aproximar o Poder Judiciário da população por meio de ações integradas que ampliam o acesso à Justiça e aos serviços públicos.

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