Aneel aplica multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas em conexões de energia solar
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após identificar irregularidades na análise de pedidos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade utilizada principalmente por consumidores que produzem energia por meio de painéis solares.
Segundo a agência, a distribuidora cometeu falhas em diferentes etapas do processo, como rejeição indevida de solicitações, descumprimento dos prazos para apresentação de orçamentos de conexão, atrasos na comunicação com os consumidores e ausência de informações obrigatórias nos documentos encaminhados.
A penalidade é considerada a maior já aplicada pela Aneel em um processo relacionado à geração distribuída. A empresa, que atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras em 415 municípios baianos, poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias ou efetuar o pagamento da multa.
O valor corresponde a aproximadamente 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que ainda analisa a decisão e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A empresa afirmou que o processo está ligado, principalmente, ao período de transição após a entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída.
Segundo a concessionária, a nova legislação provocou um crescimento expressivo na demanda por pedidos de conexão. A empresa destacou que, apenas em janeiro de 2023, recebeu um volume de solicitações semelhante ao registrado entre janeiro e outubro de 2022, o que exigiu uma mobilização operacional extraordinária.
A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar, e utilizem créditos na conta de luz quando a produção supera o consumo, conforme as regras estabelecidas pela Aneel.
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