Prefeitura de Itabuna regulamenta apreensão de animais soltos em vias públicas

Prefeitura de Itabuna regulamenta apreensão de animais soltos em vias públicas

A Prefeitura de Itabuna publicou, nesta sexta-feira (31), um decreto que regulamenta a fiscalização, apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos em vias públicas. A medida estabelece procedimentos, competências dos órgãos municipais e prevê aplicação de multas e ressarcimento de despesas aos responsáveis pelos animais.

De acordo com o Decreto nº 17.967/2026, a execução das ações será integrada entre as secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), Saúde e Segurança e Ordem Pública (Sesop).

A Seagrima ficará responsável pela coordenação das ações de apreensão, recolhimento, transporte, guarda e destinação dos animais, além da condução dos processos administrativos. Já o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria de Saúde, atuará nas questões relacionadas à saúde animal, assistência veterinária e vigilância epidemiológica.

A Sesop prestará apoio operacional às equipes durante as ações de fiscalização, podendo contar também com a Guarda Civil Municipal (GCM), a Settran e outros órgãos municipais quando necessário.

A publicação do decreto ocorre no mesmo dia em que moradores realizaram um protesto na BR-415, em Itabuna, após a morte do motociclista Jonathans Maciel, de 21 anos, que sofreu um acidente ao colidir com um cavalo solto na rodovia.

Após reunião entre representantes da Prefeitura e moradores, foi firmado um acordo que prevê o reforço da fiscalização para retirada de animais das rodovias, além de ações para melhoria da iluminação pública no trecho oeste da BR-415.

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