Fim da escala 6×1 e IA: veja os projetos que devem entrar na pauta do Congresso
O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso parlamentar. No entanto, o calendário legislativo será reduzido devido às eleições gerais de outubro, com votações concentradas em apenas dois períodos ao longo de agosto e início de setembro.
Nesta primeira semana, não estão previstas sessões deliberativas na Câmara dos Deputados nem no Senado. A agenda será composta por sessões solenes, como a homenagem aos 114 anos da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira e uma cerimônia em alusão ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher.
As votações em plenário estão previstas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro, durante o chamado “esforço concentrado”.
Entre os principais projetos que aguardam análise do Congresso estão a PEC que propõe o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a proposta de regulamentação da exploração de minerais críticos, além do projeto que trata da regulação da Inteligência Artificial e do PL da Misoginia, que busca criminalizar a discriminação contra mulheres.
Outro tema prioritário será a tramitação das matérias orçamentárias. O Congresso deverá analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto o Governo Federal precisa encaminhar ao Legislativo a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 até o dia 31 de agosto.
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