Aeronáutica autoriza dois empreendimentos imobiliários na zona de proteção do Aeroporto de Ilhéus

Aeronáutica autoriza dois empreendimentos imobiliários na zona de proteção do Aeroporto de Ilhéus

O Comando da Aeronáutica autorizou a implantação dos empreendimentos Tons de Brisa e Maunakai, localizados na zona de proteção do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

A autorização foi concedida em grau de recurso, após o prefeito Valderico Junior declarar e ratificar o interesse público dos projetos. A portaria também estabelece medidas para garantir que as construções não comprometam a segurança das operações aéreas.

O Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III) será responsável por coordenar, junto à Prefeitura de Ilhéus, as ações necessárias para minimizar possíveis impactos sobre o aeroporto.

Os empreendimentos estão inseridos na área abrangida pelo Plano Básico de Zona de Proteção do Aeroporto, que define regras e limites para edificações próximas ao terminal aéreo.

A empresa Brito e Gonçalves Incorporação e Empreendimentos Imobiliários, responsável pelos projetos, deverá comunicar ao CINDACTA III, com pelo menos 90 dias de antecedência, quando as obras atingirem a altura máxima permitida, além de cumprir todas as exigências de sinalização aeronáutica.

A portaria destaca que a autorização trata exclusivamente dos aspectos relacionados à segurança e à regularidade das operações aéreas, não substituindo licenças ambientais, urbanísticas ou outras autorizações exigidas para a execução dos empreendimentos.

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