Prefeitura de Ilhéus retoma convênio para emissão da declaração do ITR de produtores rurais

Prefeitura de Ilhéus retoma convênio para emissão da declaração do ITR de produtores rurais

A Prefeitura de Ilhéus restabeleceu o convênio com a Receita Federal para a realização da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), facilitando o atendimento aos produtores rurais do município e retomando um serviço considerado importante para a regularização das propriedades.

A iniciativa é desenvolvida pelas secretarias municipais de Agricultura e Pesca (SEAP) e da Fazenda (SEFAZ), permitindo que os proprietários de imóveis rurais realizem a declaração com base em valores técnicos definidos conforme os critérios do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A DITR é uma declaração obrigatória, apresentada anualmente à Receita Federal, que reúne informações sobre o imóvel rural, seus proprietários e as atividades desenvolvidas na propriedade. O prazo para envio ocorre durante o mês de setembro, seguindo o calendário estabelecido pelo órgão federal.

Segundo a Prefeitura, manter os dados atualizados ajuda a evitar pendências fiscais, garante a regularização dos imóveis e também contribui para a organização das informações territoriais do município, auxiliando no planejamento de políticas públicas voltadas ao setor agrícola.

Com a retomada do convênio, a administração municipal busca oferecer mais praticidade aos produtores rurais e fortalecer o atendimento às demandas do campo.

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