Decreto autoriza desapropriação de área para o Porto Sul em Ilhéus

Decreto autoriza desapropriação de área para o Porto Sul em Ilhéus

O Governo da Bahia publicou um decreto que autoriza a desapropriação de uma área de aproximadamente 18,6 milhões de metros quadrados em Ilhéus destinada à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (8).

A área abrangida pelo decreto possui exatamente 18.601.123,8025 metros quadrados e inclui imóveis, construções e outras benfeitorias existentes no terreno. Bens que já pertencem ao domínio público não fazem parte da desapropriação.

A delimitação do espaço foi estabelecida a partir de estudos e projetos elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

Com a publicação do decreto, a Seinfra, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), poderá iniciar os procedimentos necessários para efetivar a desapropriação. Em situações consideradas urgentes, o Estado também poderá recorrer à Justiça para solicitar a imissão na posse dos imóveis.

Proprietários poderão receber indenização

Os proprietários das áreas incluídas no processo terão direito à indenização, conforme previsto no decreto. O Governo da Bahia está autorizado a realizar os pagamentos utilizando recursos destinados especificamente para essa finalidade.

A medida representa mais uma etapa relacionada à implantação e expansão do Porto Sul, projeto que prevê um complexo portuário e logístico de águas profundas no litoral de Ilhéus, com participação pública e privada.

O empreendimento foi planejado para receber navios de grande porte e atuar no escoamento de cargas produzidas no interior do país. Entre os principais produtos previstos estão minérios e produtos agrícolas destinados ao mercado nacional e internacional.

O Porto Sul também está diretamente ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). O terminal portuário será o ponto de chegada da ferrovia, formando um corredor logístico entre regiões produtoras do interior da Bahia e do Cerrado brasileiro e o litoral.

A integração entre ferrovia e porto tem como objetivo facilitar o transporte de grandes volumes de cargas e reduzir custos logísticos para os setores produtivos atendidos pelo empreendimento.

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