MP-BA dá 30 dias para Estado revisar regras de avaliação dos alunos

MP-BA dá 30 dias para Estado revisar regras de avaliação dos alunos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu prazo de 30 dias para que a Secretaria da Educação do Estado revise as normas que regulamentam a avaliação e a progressão escolar na rede estadual. O órgão alertou para o risco de o modelo atual funcionar como uma espécie de “aprovação automática” caso não haja mecanismos suficientes para comprovar a recuperação da aprendizagem.

A recomendação também cobra mudanças no Regime de Progressão Parcial (RPP), sistema que permite ao estudante avançar de ano mesmo com pendências em determinadas disciplinas, desde que cumpra atividades destinadas à recuperação do conteúdo.

Segundo o MP-BA, faltam informações objetivas sobre critérios de avaliação, acompanhamento individual e resultados de recuperação. O órgão também questionou avaliações consideradas pouco complexas e com tempo médio de realização de apenas 10 minutos.

Outro ponto levantado é a ampliação de três para cinco disciplinas que podem ser incluídas no regime de progressão. Para o Ministério Público, a mudança pode comprometer a aprendizagem caso não seja acompanhada de mecanismos adequados de recuperação.

Entre as medidas determinadas estão a atualização do Regimento Escolar Unificado, a apresentação de um relatório detalhado sobre o funcionamento do RPP e a adequação das normas da Secretaria da Educação à legislação vigente. O MP-BA também determinou que sejam evitadas práticas que resultem em aprovação automática, direta ou indireta.

Caso as medidas não sejam cumpridas sem justificativa, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais, incluindo uma possível Ação Civil Pública.

A Secretaria da Educação informou que prepara uma resposta sobre a recomendação, mas não havia apresentado detalhes sobre sua posição até o fechamento das informações utilizadas nesta matéria.

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