SEAP anuncia fim do fornecimento de refeições a presos em delegacias da região de Itabuna
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) informou que, a partir de 1º de setembro, deixará de fornecer refeições às pessoas custodiadas provisoriamente nas carceragens de unidades da Polícia Civil vinculadas à 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª Coorpin/Itabuna).
A medida atinge delegacias de 18 municípios do sul da Bahia e gerou preocupação quanto à continuidade da alimentação dos presos que permanecem nas unidades policiais.
Segundo o documento, as delegacias da região não dispõem de estrutura orçamentária, administrativa ou contratual própria para garantir o fornecimento regular das refeições. Diante disso, a Polícia Civil solicitou autorização para que pessoas autuadas em flagrante sejam encaminhadas diretamente ao Conjunto Penal de Itabuna, antes mesmo da realização da audiência de custódia.
A proposta apresentada pela Polícia Civil busca evitar que os custodiados permaneçam nas carceragens sem uma estrutura adequada para alimentação após o encerramento do serviço oferecido pela SEAP.
Municípios afetados
A medida envolve unidades policiais dos seguintes municípios:
- Itabuna
- Barro Preto
- Itapé
- Buerarema
- Jussari
- São José da Vitória
- Camacã
- Arataca
- Mascote
- Pau Brasil
- Santa Luzia
- Coaraci
- Almadina
- Itapitanga
- Ibicaraí
- Floresta Azul
- Santa Cruz da Vitória
- Itajuípe
Justiça cobra solução antes de setembro
Diante da situação, a Justiça determinou que os responsáveis pela Polícia Civil e pela SEAP apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as medidas orçamentárias e operacionais que serão adotadas para garantir a alimentação das pessoas custodiadas.
A magistrada também determinou a publicação oficial da decisão e atribuiu ao próprio despacho força de ofício, com o objetivo de dar maior agilidade às providências.
A decisão coloca sob responsabilidade dos órgãos estaduais a apresentação de uma solução antes do início da suspensão prevista pela SEAP, evitando que a mudança no fornecimento resulte em presos sem alimentação nas carceragens da região.
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