Comprou ou tem carnê na Casas Bahia? Tire dúvidas e veja direitos do consumidor
O pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Casas Bahia não significa que consumidores que já compraram produtos da empresa possam deixar de cumprir seus compromissos financeiros. Quem recebeu a mercadoria e ainda possui parcelas em aberto deve continuar realizando os pagamentos normalmente.
A orientação é do advogado especializado em direito do consumidor Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci).
O grupo entrou com o pedido na Justiça de São Paulo neste domingo (16), informando uma dívida de R$ 17,3 bilhões. A solicitação envolve dez empresas da holding, entre elas as responsáveis pelas marcas Casas Bahia e Ponto Frio e pelo comércio eletrônico Extra.com.
O pedido ainda precisa ser analisado pela Justiça. A recuperação judicial é um instrumento utilizado por empresas em dificuldades financeiras para reorganizar suas dívidas e tentar preservar as atividades.
Tenho um carnê da Casas Bahia. Posso parar de pagar?
Não.
Quem já recebeu o produto comprado e continua pagando as parcelas deve manter os pagamentos em dia. A recuperação judicial não elimina a obrigação assumida pelo consumidor no momento da compra.
A recomendação vale tanto para contratos relacionados a compras parceladas quanto para outras formas de pagamento que já estejam em andamento.
Fiz uma compra, mas ainda não recebi o produto. E agora?
Para quem ainda aguarda a entrega, a situação merece atenção. Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo, podem ocorrer atrasos ou problemas no fornecimento de mercadorias.
Se o produto não for entregue dentro do prazo estabelecido na compra, o consumidor pode solicitar o cancelamento da aquisição e a devolução dos valores já pagos, conforme as regras de proteção ao consumidor.
É importante guardar todos os documentos relacionados à compra, incluindo nota fiscal, comprovantes de pagamento, pedido e informações sobre o prazo de entrega. Esses registros podem ser necessários caso seja preciso formalizar uma reclamação ou buscar o ressarcimento.
O que é a recuperação judicial?
O mecanismo permite que uma empresa em crise financeira apresente à Justiça um plano para reorganizar suas dívidas e continuar funcionando.
Portanto, o pedido não significa, automaticamente, que as lojas deixarão de funcionar ou que os serviços serão interrompidos. A continuidade das operações dependerá dos próximos passos do processo e das medidas que forem autorizadas pela Justiça.
Por que a Casas Bahia chegou a essa situação?
No pedido apresentado ao Judiciário, o grupo declarou R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Desse montante, R$ 16,4 bilhões correspondem a credores sem garantia, R$ 754 milhões são referentes a dívidas trabalhistas e R$ 154 milhões estão relacionados a microempresas e empresas de pequeno porte.
A companhia atribui as dificuldades financeiras a fatores como a alta dos juros, maior restrição ao crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo.
A situação se agravou com o resultado divulgado pela empresa: no segundo trimestre de 2026, o grupo registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões, contra R$ 555 milhões negativos no mesmo período de 2025.
Com o resultado, o patrimônio líquido ficou negativo em R$ 8,1 bilhões.
A Casas Bahia já havia passado por um processo de recuperação extrajudicial em 2024, quando conseguiu reestruturar aproximadamente R$ 4,8 bilhões em dívidas financeiras.
Empresa pede medidas para manter operações
No novo pedido, a companhia solicitou à Justiça uma série de medidas para evitar que a crise financeira interrompa suas atividades.
Entre os pedidos estão a suspensão de execuções por 180 dias e a manutenção do fluxo de recebíveis utilizados pela empresa para movimentar o caixa.
A companhia também solicitou que fornecedores sejam obrigados a entregar produtos que já foram comprados e estejam em trânsito. A medida busca evitar problemas no abastecimento das lojas e no atendimento aos consumidores.
Para quem tem uma compra em andamento, a principal recomendação é acompanhar o prazo de entrega, guardar todos os comprovantes e, diante de eventual descumprimento da oferta, buscar os canais oficiais da empresa e os órgãos de defesa do consumidor.
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