MPF cobra Uber e 99 por acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência

MPF cobra Uber e 99 por acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que Uber e 99 adotem medidas para ampliar a acessibilidade e garantir mais segurança no embarque e desembarque de idosos e pessoas com deficiência que utilizam os serviços de transporte por aplicativo.

Entre as medidas propostas estão adaptações nos veículos e a capacitação dos motoristas para atender passageiros com diferentes necessidades de mobilidade. O objetivo é reduzir situações de discriminação, recusa de corridas e cancelamentos relacionados às condições dos usuários.

As empresas também terão 90 dias para apresentar um estudo sobre a possibilidade de oferecer, no Brasil, categorias específicas de viagens destinadas a pessoas com mobilidade reduzida ou outras limitações.

Uma das referências utilizadas pelo MPF é o modelo conhecido como “Uber Access”, disponível em outros países. A modalidade conta com veículos adaptados e motoristas preparados para auxiliar os passageiros durante o embarque e o desembarque.

Inquérito apura denúncias contra plataformas

A recomendação faz parte de um inquérito civil aberto pelo MPF para investigar relatos de desrespeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiência no transporte por aplicativo.

Segundo a apuração, entre as situações relatadas estão cancelamentos de viagens por causa da presença de equipamentos de apoio ou cães-guia, além de dificuldades para conseguir motoristas em locais de grande movimentação.

Em maio, o MPF realizou uma audiência pública sobre o tema e solicitou que Uber e 99 apresentassem propostas para melhorar o atendimento, além de informações sobre medidas aplicadas a motoristas que não prestassem o serviço adequadamente.

Para o órgão, as respostas apresentadas pelas empresas não foram suficientes.

A Uber não teria fornecido todas as informações solicitadas e alegou dificuldades para implementar mudanças operacionais sem incentivos do poder público. Já a 99 informou que não consegue identificar em seu sistema as reclamações relacionadas especificamente a idosos e pessoas com deficiência, pois os registros não são classificados de acordo com o perfil dos passageiros.

MPF também cobra atuação da Senacon

Além das plataformas, o Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que sejam avaliadas medidas destinadas à proteção dos usuários idosos e com deficiência.

O órgão pede que sejam apuradas eventuais falhas no atendimento e estudadas alternativas regulatórias que possam estimular a criação de categorias específicas de transporte, com motoristas capacitados e veículos adequados para passageiros com mobilidade reduzida.

As recomendações do MPF têm caráter extrajudicial. Caso Uber, 99 ou Senacon não atendam às solicitações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.

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