MP-BA abre investigação sobre irregularidades em licitações da CTB no Governo da Bahia

MP-BA abre investigação sobre irregularidades em licitações da CTB no Governo da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para verificar possíveis irregularidades em processos de contratação realizados pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada ao Governo do Estado.

A apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e tem como principal objetivo esclarecer a frequência com que a companhia utiliza licitações na modalidade presencial, em vez do formato eletrônico.

Segundo a portaria que deu início ao procedimento, a predominância dos certames presenciais chamou a atenção do Ministério Público. O órgão pretende verificar se houve justificativas adequadas para a escolha desse modelo nos processos analisados.

A legislação estabelece critérios para a utilização das diferentes modalidades de licitação. Por isso, o MP-BA busca esclarecer se a opção adotada pela CTB está devidamente fundamentada e se atende às exigências previstas nas normas que regulamentam as contratações públicas.

O inquérito deverá reunir informações sobre os procedimentos realizados pela companhia e as razões apresentadas para a adoção do formato presencial. A investigação ainda está em fase de apuração e não representa, por si só, conclusão de que tenha ocorrido irregularidade ou ilegalidade.

CTB contesta questionamento

Procurada, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia afirmou que a realização de licitações presenciais não configura ilegalidade e que a escolha da modalidade considera as características dos objetos contratados e as necessidades técnicas e operacionais de cada processo.

A CTB também declarou que os procedimentos seguem a legislação e os princípios que orientam as contratações públicas, como publicidade, transparência, competitividade, isonomia e julgamento objetivo.

De acordo com a companhia, o formato presencial possibilita o acompanhamento simultâneo das etapas dos certames, desde o credenciamento até a habilitação dos participantes.

A investigação do MP-BA seguirá para a análise dos procedimentos e das justificativas apresentadas pela CTB para a adoção da modalidade presencial.