Refis 2026: prazo para aproveitar maiores descontos em Ilhéus termina em setembro
Contribuintes que possuem débitos com o município de Ilhéus têm até 1º de setembro para aderir à primeira fase do REFIS 2026. O programa permite a regularização de dívidas municipais com condições especiais, incluindo desconto de até 100% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista.
Também há possibilidade de parcelamento. Nesta etapa, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas:
- 2 a 5 parcelas: 90% de desconto em multas e juros;
- 6 a 10 parcelas: 70%;
- 11 a 14 parcelas: 50%;
- 15 a 18 parcelas: 30%.
As opções de parcelamento estão sujeitas às condições previstas no programa, incluindo percentuais de entrada conforme a modalidade escolhida.
O REFIS contempla débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS e outras obrigações municipais com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Como aderir
A adesão deve ser realizada presencialmente na Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para iniciar o procedimento, o contribuinte deve apresentar documento oficial de identificação. Dependendo do tipo de débito, também podem ser solicitados documentos relacionados ao imóvel ou à empresa.
Com o encerramento da primeira etapa se aproximando, a recomendação é que os contribuintes consultem a situação dos débitos e procurem a Receita Municipal antes do prazo final, evitando deixar a regularização para os últimos dias.
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