MPF abre inquérito para apurar possíveis irregularidades no licenciamento da Ponte Salvador-Itaparica
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental das obras do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica e das estruturas de apoio previstas no projeto.
A apuração busca esclarecer se houve fragmentação indevida do licenciamento ambiental, prática que pode dificultar uma avaliação conjunta dos impactos provocados por um empreendimento de grande porte.
Entre os pontos que serão analisados está a mudança de finalidade da licença ambiental concedida ao Estaleiro São Roque do Paraguaçu. O MPF pretende verificar se a autorização passou a ser utilizada para uma finalidade diferente daquela originalmente prevista no processo de licenciamento.
A investigação também envolve os canteiros de obras instalados ou previstos nos municípios de Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.
Segundo o Ministério Público Federal, o fracionamento de licenças em grandes projetos de infraestrutura pode impedir que os impactos ambientais e sociais sejam avaliados de maneira integrada, considerando o conjunto das intervenções previstas para a área.
A preocupação envolve especialmente os efeitos sobre a Baía de Todos-os-Santos e o Recôncavo Baiano, regiões diretamente relacionadas ao empreendimento.
Investigação pode resultar em novas medidas
Com a abertura do inquérito, o MPF deverá realizar novas diligências para verificar a regularidade dos procedimentos adotados no licenciamento ambiental.
Ao final da apuração, caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá avaliar a adoção de medidas judiciais, incluindo eventual ação civil pública para questionar os licenciamentos e pedir a paralisação das obras.
Por outro lado, se a investigação confirmar que os procedimentos estão de acordo com a legislação ambiental, o caso poderá ser arquivado.
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