Uber contesta ação do MPT sobre cobrança de motoristas

Uber contesta ação do MPT sobre cobrança de motoristas

A Uber entrou em contato com o Ilhéus Eventos nesta quarta-feira (26) e encaminhou uma nota de esclarecimento sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o programa “Passe para Motoristas”.

O MPT pede a suspensão do programa, a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador e também questiona aspectos relacionados ao funcionamento da plataforma. (MPT-BA)

Na nota enviada ao portal, Daniel Fabra, gerente de PR da Uber Brasil na Pivot Comunicação, afirma que uma decisão proferida no último dia 20 pelo juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador recomendou “cautela” e “prudência processual” na análise dos pedidos apresentados pelo MPT.

Segundo a empresa, o magistrado destacou que questões como endividamento dos motoristas, retenção de créditos futuros, concentração de atividade na plataforma, efeitos concorrenciais e projeções econômicas ainda precisam ser investigadas e não podem ser consideradas fatos definitivamente estabelecidos.

A Uber afirma que refuta as conclusões apresentadas pelo MPT e que fornecerá à Justiça, dentro do prazo legal, as informações necessárias para esclarecer os pontos levantados na ação. A empresa também classifica como equivocadas as concepções apresentadas pelos procuradores sobre o funcionamento da plataforma e a relação estabelecida com os motoristas.

O que diz a Uber sobre o Passe para Motoristas

Na manifestação, a empresa afirma que o modelo de assinatura já é utilizado há anos por outros aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil.

Segundo a Uber, o Passe para Motoristas é uma alternativa comercial ao modelo tradicional de cobrança de taxa por viagem e está em fase de testes. A proposta, de acordo com a empresa, é oferecer aos motoristas maior previsibilidade sobre o custo do serviço de intermediação prestado pela plataforma.

O programa foi lançado inicialmente em 12 cidades, incluindo Ilhéus e Itabuna, e atualmente está disponível em 29 municípios, segundo informações divulgadas pelo MPT. (MPT-BA)

A Justiça ainda deverá analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho no processo.

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