Juiz que atuou na Lava Jato perde cargo após punição por suposto furto de espumantes

Juiz que atuou na Lava Jato perde cargo após punição por suposto furto de espumantes

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu aplicar perda do cargo e disponibilidade sem remuneração ao juiz federal Eduardo Appio, investigado por um suposto furto de garrafas de espumante em um estabelecimento comercial de Blumenau (SC).

A decisão foi tomada na última quinta-feira (27) pela Corte Especial Administrativa do tribunal. A penalidade recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários e ainda precisa passar pela análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderá confirmar ou modificar a decisão.

O magistrado está afastado cautelarmente das funções há cerca de oito meses, desde que o caso veio à tona, em outubro de 2025.

Imagens do sistema de segurança do estabelecimento teriam registrado Appio usando roupas casuais e manuseando uma garrafa de bebida antes de colocá-la em uma bolsa. O episódio deu origem à investigação administrativa que resultou na punição definida pelo TRF-4.

Antes do afastamento, Appio atuava em uma vara especializada em questões previdenciárias. O juiz também ficou conhecido nacionalmente por ter assumido, em 2023, a condução de processos relacionados à Operação Lava Jato. Posteriormente, deixou a função por determinação do CNJ.

Defesa contesta decisão

A defesa de Eduardo Appio classificou a penalidade como excessiva e sem justificativa adequada. Os advogados destacaram a trajetória de mais de 30 anos do magistrado no serviço público e afirmaram que ele não possuía registros anteriores de condutas semelhantes.

Os representantes do juiz também manifestaram confiança de que a decisão será revista pelas instâncias superiores.

Com a votação do TRF-4, o caso segue agora para análise do CNJ, responsável pela decisão final sobre a aplicação da penalidade ao magistrado.

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