Prazo para maiores descontos do REFIS 2026 termina nesta terça em Ilhéus
Termina nesta terça-feira (1º) a primeira fase do REFIS 2026 em Ilhéus. Até a data, contribuintes com débitos junto ao Município podem obter até 100% de desconto em multas e juros, incluindo condições especiais para pagamento parcelado.
A partir de 2 de setembro, começa a segunda fase do programa, que segue até 1º de dezembro, mas com percentuais menores de desconto. Por isso, quem deseja aproveitar as condições mais vantajosas precisa procurar a Receita Municipal antes do encerramento da primeira etapa.
Na fase atual, débitos de até R$ 100 mil podem ter desconto de 100% em multas e juros no pagamento à vista. Para valores entre R$ 100.001 e R$ 200 mil, o desconto máximo pode ser mantido em até três parcelas. Já para dívidas acima de R$ 200.001, o benefício de 100% pode ser aplicado em até quatro parcelas.
O programa também prevê parcelamentos de até 18 vezes, com descontos progressivos de 90%, 70%, 50% e 30%, conforme o valor da dívida e a quantidade de parcelas escolhida. Nos parcelamentos entre 11 e 14 vezes, é exigida entrada de 20%. Para pagamentos de 15 a 18 parcelas, a entrada é de 30%.
Quem pode aderir
O REFIS contempla débitos tributários e não tributários municipais, incluindo IPTU, ISS e outras obrigações, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os benefícios relacionados ao ITIV também foram prorrogados e podem ser aproveitados até 1º de dezembro de 2026, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
A adesão deve ser feita presencialmente na Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É necessário apresentar documento oficial de identificação e, quando aplicável, documentos do imóvel ou da empresa.
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