Instituto de André Mendonça recebeu R$ 11,5 milhões em contratos sem licitação

Instituto de André Mendonça recebeu R$ 11,5 milhões em contratos sem licitação

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, firmou 68 contratos sem licitação com órgãos públicos de 15 estados desde 2024, que somaram R$ 11,5 milhões em repasses, segundo dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Somente em 2025, foram 38 contratos, no valor de R$ 4,4 milhões. Entre janeiro e agosto deste ano, outros 19 acordos movimentaram cerca de R$ 7 milhões. As contratações envolvem principalmente cursos e capacitações para órgãos públicos.

Após os questionamentos sobre a atuação da instituição, Mendonça anunciou que deixará o quadro societário e doará suas cotas e as da esposa. O Iter informou que será transformado em uma entidade sem fins lucrativos e que o ministro continuará ligado ao instituto apenas como professor.

Um dos contratos citados é de R$ 518 mil com o Governo do Rio de Janeiro para a oferta de 120 vagas em cursos. O governo afirma que as capacitações são destinadas a servidores de diferentes órgãos estaduais e incluem temas como gestão, governança, projetos, orçamento, licitação e comunicação.

O Instituto Iter afirma que as contratações seguiram a legislação e que cursos e programas de formação podem ser contratados diretamente, por inexigibilidade de licitação, quando enquadrados como serviços técnicos especializados previstos na Lei nº 14.133/2021. A instituição também declarou que não houve distribuição de lucros ou dividendos.

A situação ganhou maior repercussão após a confirmação de que Mendonça recebeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em março de 2025, na sede do instituto. Segundo o ministro, o encontro tratou de questões relacionadas a precatórios.

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