Governo declara desapropriação de áreas para pavimentação da BA-653 entre Uruçuca e Serra Grande

Governo declara desapropriação de áreas para pavimentação da BA-653 entre Uruçuca e Serra Grande

O Governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de aproximadamente 248,4 hectares destinada à pavimentação da BA-653, entre a sede de Uruçuca e o distrito de Serra Grande. O Decreto nº 24.804 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9).

A medida permite que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), adote os procedimentos necessários para a desapropriação dos terrenos incluídos no projeto. As construções e demais benfeitorias existentes nas áreas também estão abrangidas pelo decreto.

O Estado poderá realizar procedimentos administrativos ou judiciais para efetivar as desapropriações e deverá pagar as indenizações correspondentes. O decreto também autoriza o uso do caráter de urgência para solicitar a imissão na posse, conforme as exigências previstas em lei.

Obra terá 37,5 quilômetros

A pavimentação da BA-653 contempla 37,5 quilômetros e tem investimento de R$ 50,17 milhões. A empresa SVC Construções venceu a Concorrência Eletrônica nº 006/2026. O projeto prevê pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), além de trechos com piso intertravado.

A ordem de serviço foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues em maio. Em julho, a obra entrou na fase de implantação da estrutura operacional, com instalação de britador, oficina e canteiro, além dos levantamentos topográficos necessários para a execução dos serviços.

A nova pavimentação deve melhorar o deslocamento entre Uruçuca e Serra Grande, facilitar o transporte da produção rural e ampliar o acesso à região litorânea, com impactos esperados também para o turismo.

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