Câmara de Itabuna suspende sessões durante período eleitoral

Câmara de Itabuna suspende sessões durante período eleitoral

A Câmara Municipal de Itabuna suspendeu, a partir desta quinta-feira (10), as sessões plenárias e as deliberações das Comissões Técnicas Permanentes durante o período das Eleições Gerais de 2026. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 001/2026, publicada pela Mesa Diretora no Diário Oficial.

A suspensão está prevista até 26 de outubro, após a realização do segundo turno. O funcionamento administrativo da Câmara, no entanto, permanece normal, incluindo setores como Protocolo, Licitação, Controladoria, Recursos Humanos, Ouvidoria, Segurança, Serviços Gerais e gabinetes parlamentares. A jornada de servidores, estagiários e terceirizados também não será alterada.

A resolução estabelece ainda regras para impedir o uso da estrutura do Legislativo em atividades político-eleitorais. Fica proibida a utilização de prédios, veículos, computadores, telefones, equipamentos e materiais da Câmara para produção ou divulgação de propaganda de campanha.

Também não será permitida a instalação ou distribuição de banners, faixas, cartazes e outros materiais eleitorais nas áreas comuns da Casa. Nos canais oficiais, a comunicação deverá seguir os princípios da impessoalidade e da neutralidade institucional, conforme as regras eleitorais.

Outro ponto definido pela resolução é o processo de escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O edital de convocação dos vereadores e a divulgação da data da Sessão Especial estão previstos para 6 de outubro.

As medidas têm como objetivo adequar o funcionamento do Legislativo às regras eleitorais e evitar o uso da estrutura pública para fins político-eleitorais durante o período das eleições.

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