Petrobras fecha acordo de R$ 193 milhões com 761 trabalhadores na Bahia
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou um acordo de R$ 193,2 milhões entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA). O valor, que já inclui encargos previdenciários e fiscais, será destinado a 761 empregados e ex-empregados da estatal.
A conciliação encerra 169 processos de cumprimento de sentença originados de uma ação coletiva envolvendo trabalhadores da base de Taquipe, em São Sebastião do Passé, submetidos ao regime administrativo.
A decisão judicial que deu origem às ações havia reconhecido o direito ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado em razão da redução parcial do intervalo intrajornada. Também foram incluídos no cálculo o adicional previsto em norma coletiva e diferenças de gratificação de férias e gratificação contingente.
A homologação aconteceu na segunda-feira (14), durante audiência realizada no Fórum 2 de Julho, em Salvador, na abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito do TRT-BA.
Pelos termos do acordo, a Petrobras terá até 120 dias, a partir de 21 de setembro, para realizar os depósitos individuais aos trabalhadores que apresentarem termo de anuência ou procuração específica para negociar, dar quitação e receber os valores.
Em caso de descumprimento, está prevista multa de 20% sobre a parcela não paga. O acordo também permite a execução imediata da dívida, com possibilidade de bloqueio de valores pelo Sisbajud e eventual inclusão da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). As custas processuais foram fixadas em R$ 16.951,10.
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