Congresso acumula mudanças ambientais controversas nos últimos quatro anos
Um levantamento do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) aponta que o Congresso Nacional aprovou, entre 2023 e julho de 2026, uma série de medidas que, segundo a análise, reduziram mecanismos de proteção ambiental no país. O estudo considerou 66 votações nominais envolvendo projetos de lei e vetos presidenciais.
De acordo com o relatório, em 46 dessas votações, o resultado foi classificado pelo instituto como contrário à proteção da natureza, o equivalente a 70% do total analisado. A avaliação considera o grau de alinhamento de cada matéria com medidas de preservação ambiental.
O levantamento também identificou diferenças entre as duas Casas. Segundo o IDS, a Câmara dos Deputados registrou 36% de votações consideradas favoráveis à pauta ambiental, enquanto no Senado esse percentual ficou em 18%.
Entre os episódios apontados por especialistas como mais relevantes estão a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em 2023, e a nova legislação sobre licenciamento ambiental, aprovada posteriormente. A avaliação de entidades ambientais é de que as mudanças tornaram determinadas regras menos rígidas.
Licenciamento foi um dos principais pontos de disputa
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental provocou uma das maiores disputas recentes entre Congresso e governo federal. Durante a votação, os parlamentares derrubaram 52 dos 63 vetos apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto.
A legislação passou a prever modalidades de licenciamento com procedimentos simplificados, incluindo casos em que determinadas informações podem ser apresentadas por meio de autodeclaração.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 345 dos 594 deputados e senadores, defendeu a mudança. Em manifestação divulgada à imprensa, a bancada afirmou que o objetivo era estabelecer regras nacionais, diminuir sobreposições entre órgãos e oferecer maior previsibilidade aos processos, sem eliminar a avaliação ambiental.
Entidades ambientalistas, por outro lado, avaliam que a flexibilização pode reduzir mecanismos de controle e fiscalização.
Projetos avançaram em ritmo acelerado
O relatório também chama atenção para a tramitação de propostas ambientais em regime de urgência. Segundo o Observatório do Clima, algumas matérias avançaram sem passar por todas as etapas de discussão em comissões, reduzindo o espaço para participação de especialistas e setores envolvidos.
Um dos exemplos citados é o Projeto de Lei 5.900/2025, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A proposta permite ao Ministério da Agricultura interferir na classificação de determinadas espécies como invasoras ou ameaçadas quando houver utilização em atividades produtivas.
O texto surgiu após uma discussão envolvendo a possibilidade de a tilápia ser incluída em uma relação de espécies invasoras. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e ainda aguarda análise do Senado.
Na mesma época, durante a chamada Semana do Agro, deputados também aprovaram medidas relacionadas à fiscalização do desmatamento, à utilização de vegetação nativa para atividades agropecuárias e à redução de uma área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
Bancada ruralista ganhou espaço nas votações
Especialistas ouvidos no levantamento atribuem parte importante desse movimento à força da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso.
Segundo o estudo, a frente reúne cerca de 60% dos parlamentares. A avaliação de pesquisadores é que a organização da bancada ampliou sua capacidade de articulação e aprovação de propostas relacionadas ao setor produtivo, inclusive em temas ambientais.
A própria FPA afirma que sua atuação busca equilibrar produção agropecuária, conservação ambiental e segurança jurídica.
Apesar do predomínio de votações classificadas como negativas pelo IDS, o período também registrou medidas consideradas positivas para a área ambiental. Entre elas estão a regulamentação do manejo integrado do fogo, a criação do mercado regulado de carbono, diretrizes para adaptação às mudanças climáticas e a aprovação da chamada Lei do Mar, voltada à regulamentação do uso da zona costeira.
Para o instituto, o cenário dos últimos anos combina respostas a problemas ambientais emergenciais com mudanças legislativas que, na avaliação da entidade, enfraqueceram instrumentos de proteção.
O levantamento ainda aponta que outras propostas relacionadas à vegetação nativa, fiscalização ambiental e unidades de conservação continuam em tramitação no Congresso em 2026.
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