Gilmar Mendes mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida está relacionada a uma investigação sobre suposta prática de “rachadinha” no antigo gabinete do parlamentar.
Danielle atuou no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018 e recebeu cerca de R$ 664,8 mil em salários durante o período. O Ministério Público do Rio de Janeiro aponta suspeitas de que ela tenha participado de um esquema de devolução de parte da remuneração de assessores.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, Gilmar Mendes considerou que existem elementos de investigação que seriam independentes das provas anuladas em etapas anteriores do caso. Entre eles estão registros funcionais, informações financeiras da Alerj e mensagens trocadas entre Danielle e Fabrício Queiroz.
As investigações também apontam movimentações financeiras consideradas atípicas e conversas nas quais Queiroz cobraria Danielle sobre depósitos e mencionaria a necessidade de “prestar contas”.
A defesa tentou impedir a quebra dos sigilos, mas o ministro rejeitou o pedido. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a solicitação apresentada pela ex-assessora.
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro passou por decisões judiciais que anularam provas utilizadas na investigação original. O senador nega ter participado de qualquer esquema de “rachadinha” e, atualmente, não responde a processo criminal relacionado a essas acusações.
A decisão de Gilmar Mendes não reabre automaticamente o processo criminal contra Flávio Bolsonaro e não representa uma condenação. A medida mantém a investigação patrimonial envolvendo Danielle Nóbrega e considera válidos, para essa apuração, elementos apontados pelo ministro como independentes das provas anteriormente anuladas.
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