Flamengo recorre ao STF contra proibição das bets no Brasil
O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da Medida Provisória que determinou o fim das apostas de quota fixa no Brasil. O clube pediu para participar como amicus curiae — interessado que apresenta informações e argumentos para auxiliar o julgamento — nas ações que questionam a medida.
A iniciativa amplia a movimentação dos clubes de futebol contra a proibição. Antes de recorrer ao STF, dirigentes haviam se manifestado publicamente contra a medida e clubes chegaram a boicotar uma reunião convocada pelo Ministério do Esporte para discutir os impactos da decisão.
O Flamengo argumenta que a mudança pode provocar perdas financeiras e afetar contratos de patrocínio já firmados. Na petição, o clube também aponta que o prazo estabelecido pelo governo para o encerramento das atividades das bets é curto diante do tempo necessário para que a medida provisória seja analisada pelo Congresso.
A ação está relacionada a processos que tramitam no STF e têm o ministro Luiz Fux como relator. Entidades do setor de apostas, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), também questionam a medida na Corte.
A Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em 25 de setembro, prevê o encerramento das autorizações para exploração de apostas de quota fixa e estabelece um cronograma para a retirada das plataformas e da publicidade do mercado brasileiro.
No futebol, a decisão afeta contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas. O Flamengo afirma que a interrupção desses acordos pode comprometer receitas previstas para as próximas temporadas.
O prazo definido pela medida para o encerramento das operações se aproxima, enquanto clubes, entidades do setor e empresas buscam alternativas jurídicas para contestar a decisão.
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