Itabuna abre pré-cadastro para servidores interessados no programa Vila do Servidor

Itabuna abre pré-cadastro para servidores interessados no programa Vila do Servidor

A Prefeitura de Itabuna abriu o pré-cadastramento de servidores públicos municipais interessados em participar do Programa Habitacional Vila do Servidor. O formulário está disponível exclusivamente pela internet e pode ser preenchido até as 23h59 do dia 26 de outubro.

Instituído pela Lei Municipal nº 2.761/2026, o programa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para servidores municipais, com prioridade para a aquisição do primeiro imóvel residencial. A iniciativa poderá ser integrada a programas habitacionais estaduais e federais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, conforme as regras aplicáveis.

Podem participar desta etapa servidores efetivos vinculados às administrações Direta e Indireta do Poder Executivo e ao Poder Legislativo de Itabuna. Entre as condições declaradas estão o enquadramento do servidor e de seu núcleo familiar nas faixas de renda previstas, não possuir imóvel residencial em seu nome, não ter financiamento imobiliário ativo e não ter sido beneficiário de programa habitacional público anteriormente.

A Prefeitura ressalta que o pré-cadastro é apenas uma manifestação inicial de interesse e não representa inscrição definitiva, habilitação, seleção ou garantia de contemplação. As informações fornecidas poderão ser posteriormente verificadas pela administração, e as próximas etapas dependerão do cumprimento dos requisitos previstos na legislação e nos futuros editais.

O projeto da Vila do Servidor prevê cerca de 300 unidades habitacionais em uma área de mais de 13 mil metros quadrados, no Jardim Primavera. A proposta inclui infraestrutura urbana, estacionamento e áreas de convivência.

O edital e o formulário de pré-cadastramento estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itabuna.

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