TSE mantém propagandas de Flávio Bolsonaro contra Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou pedidos apresentados pela campanha do presidente Lula (PT) para retirar do ar peças publicitárias de Flávio Bolsonaro e garantir direito de resposta.
As propagandas questionadas fazem associações entre Lula e temas como as investigações sobre fraudes no INSS, a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a regulamentação das apostas virtuais.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, as decisões foram proferidas nos dias 30 de setembro, 1º e 6 de outubro. Para Nunes Marques, o conteúdo das peças está dentro do campo da crítica política e não apresenta, de forma evidente, informações objetivamente falsas que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral.
Uma das propagandas cita a investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, autorizada pelo ministro André Mendonça no contexto das apurações relacionadas a supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao analisar os pedidos, o presidente do TSE destacou a necessidade de diferenciar críticas e interpretações políticas de afirmações factuais comprovadamente falsas.
A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo propagandas eleitorais dos dois lados. A reportagem também aponta que a Justiça Eleitoral determinou, em outros casos, a retirada de conteúdos contra Flávio Bolsonaro, incluindo publicações do deputado André Janones que associavam o candidato a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O entendimento adotado por Nunes Marques nos casos analisados foi de que a atuação da Justiça Eleitoral deve ocorrer quando houver divulgação de fatos comprovadamente falsos, não apenas diante de críticas ou interpretações sobre acontecimentos públicos.
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