Alcolumbre tira PEC da Segurança de pauta após impasse sobre maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu após divergências entre parlamentares sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal e um bate-boca durante a sessão.
O impasse ganhou força após a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e com apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentar uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Em resposta, o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT), articulou uma proposta alternativa para reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A iniciativa, porém, também provocou divergências entre integrantes do PT e da base governista, que defenderam mais tempo para discutir a mudança.
A retirada da PEC gerou reação da oposição. Rogério Marinho questionou a decisão de Alcolumbre, que afirmou: “Estou retirando de pauta como uma decisão desta presidência”.
O presidente do Senado também declarou que não colocaria projetos de decreto legislativo (PDLs) em votação naquela sessão. Marinho respondeu que seria necessário mudar o regimento da Casa, e Alcolumbre rebateu: “Vamos mesmo”.
Diante da falta de consenso, a presidência do Senado decidiu priorizar a votação de um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo federal, que prevê mudanças na estrutura e na atuação dos órgãos de segurança. O governo também planeja criar um Ministério da Segurança Pública após a promulgação da proposta, caso o texto avance e seja aprovado.
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