Pré-cadastro para o Vila do Servidor em Itabuna termina na segunda-feira (26)

Pré-cadastro para o Vila do Servidor em Itabuna termina na segunda-feira (26)

Servidores públicos efetivos de Itabuna interessados em participar do Programa Habitacional Vila do Servidor têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (26) para realizar o pré-cadastramento. A iniciativa da Prefeitura busca facilitar o acesso à moradia, com prioridade para a aquisição do primeiro imóvel residencial.

O procedimento é realizado por meio de um formulário online disponibilizado pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação. O edital, que reúne os requisitos e as orientações para participação, está disponível na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.

Instituído pela Lei Municipal nº 2.761/2026, o programa poderá ser integrado a iniciativas habitacionais dos governos estadual e federal, especialmente ao Minha Casa, Minha Vida, respeitando as normas aplicáveis.

Quem pode participar?

O pré-cadastramento é destinado a servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos vinculados às administrações direta e indireta do Poder Executivo e ao Poder Legislativo de Itabuna.

A Prefeitura esclarece que essa etapa serve apenas para registrar o interesse dos servidores. Portanto, o preenchimento do formulário não equivale à inscrição definitiva e não garante habilitação, classificação, contemplação, financiamento ou aquisição de uma unidade habitacional.

A participação nas próximas fases dependerá do cumprimento dos critérios previstos na legislação municipal, nos regulamentos e nos editais específicos do programa.

Confira os links:

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