Eleitores poderão consumir bebidas alcoólicas em Ilhéus e Itabuna; Buerarema terá Lei Seca
Os eleitores de Ilhéus e Itabuna poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Já em Buerarema, haverá restrições por determinação da Justiça Eleitoral.
A diferença ocorre porque cada juízo eleitoral pode decidir sobre a aplicação da chamada Lei Seca em sua área de atuação. Na Bahia, até o momento, 98 zonas eleitorais confirmaram medidas que restringem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação.
A relação divulgada inclui 98 municípios, entre eles Buerarema, Feira de Santana, Itabuna? Não: Itabuna não consta na lista apresentada, assim como Ilhéus. A inclusão de Feira de Santana é a única mudança em relação às localidades com restrições no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Como funciona a Lei Seca nas eleições?
Na Bahia, a decisão de estabelecer restrições cabe aos juízes eleitorais, que avaliam as condições de cada município e podem determinar horários e áreas específicas para a aplicação da medida.
As regras são formalizadas por meio de portarias e têm como objetivo preservar a ordem pública e contribuir para a tranquilidade durante a votação. As determinações se baseiam no poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral.
Por isso, os eleitores devem verificar as regras específicas de cada município, já que os horários e as condições de aplicação podem variar conforme a determinação local.
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