Tribunal de Contas apura transferência de R$ 120 milhões da Saúde do DF para o BRB
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu um procedimento para investigar a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o Banco de Brasília (BRB), realizada em setembro. A movimentação levantou questionamentos sobre a destinação dos recursos federais e o cumprimento das regras de controle financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A apuração foi iniciada na quarta-feira (21), após uma representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). Segundo o parlamentar, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, deveria permanecer sob custódia do Banco do Brasil, mas foi transferido para o BRB e aplicado em Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Na representação, Magno levanta a suspeita de que a operação possa ter contribuído para ampliar a liquidez do banco, que enfrenta uma crise financeira relacionada a negócios com o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A possível utilização dos recursos da saúde para essa finalidade ainda precisa ser apurada.
O TCDF concedeu cinco dias para que a Secretaria de Saúde apresente documentos e esclarecimentos sobre a transação. A análise de um eventual pedido de medida cautelar e da abertura de uma tomada de contas especial ocorrerá após a manifestação do órgão e a avaliação técnica dos elementos reunidos.
Deputado questiona sequência da operação
Um dos principais pontos levantados na representação é a cronologia da movimentação. De acordo com o parlamentar, os R$ 120 milhões foram transferidos para uma conta do BRB em 21 de setembro, enquanto a ordem bancária relacionada à movimentação orçamentária teria sido registrada apenas no dia 23.
Magno também afirma que a Secretaria de Saúde formalizou, em 22 de setembro, uma solicitação de transferência com o objetivo de promover a “regularização e adequada identificação em futuras conciliações”.
Segundo os documentos citados pelo deputado, o valor foi aplicado em CDB de um dia e recomprado no dia seguinte, com remuneração equivalente a 95% do CDI. A operação teria gerado R$ 57.898,80 em rendimentos.
Para o parlamentar, a movimentação pode ter comprometido a rastreabilidade e a separação dos recursos federais vinculados à saúde. Ele defende que os fatos sejam investigados para verificar se houve irregularidade ou desvio de finalidade.
Governo afirma que dinheiro foi usado para pagar servidores
Em resposta, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que a transferência teve como finalidade o pagamento da folha salarial dos servidores públicos em setembro.
Segundo a pasta, a folha dos profissionais da Saúde, que supera R$ 897 milhões mensais, é operacionalizada pelo BRB. O órgão explicou ainda que os pagamentos utilizam recursos de diferentes fontes, incluindo o Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Tesouro distrital, conforme a programação financeira e orçamentária.
Uma análise técnica que embasou a atuação do TCDF apontou a necessidade de aprofundar a apuração sobre a retirada dos recursos da conta específica mantida no Banco do Brasil, a transferência ao BRB, a aplicação financeira e o registro posterior da ordem bancária.
O BRB informou que não se manifestaria sobre o caso.
Investigação ocorre em meio à crise do BRB
O banco enfrenta dificuldades após adquirir R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas em operações relacionadas ao Banco Master. Segundo informações divulgadas sobre o caso, apenas parte dos valores envolvidos teria sido recuperada.
O BRB estima que precisará provisionar R$ 8,8 bilhões para cobrir perdas, embora o montante final ainda possa ser maior. A instituição também enfrenta questionamentos sobre a divulgação de seus resultados financeiros.
Diante da situação, o Governo do Distrito Federal busca um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o capital do banco. A gestão da governadora Celina Leão (PP) também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de obter uma garantia da União para a operação.
A transferência dos recursos da Saúde agora será examinada pelo TCDF, que deverá avaliar a regularidade dos procedimentos e a finalidade da movimentação. Até o momento, não há conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.
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