URGENTE: Zanin determina extensão da votação até as 19h

URGENTE: Zanin determina extensão da votação até as 19h

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação em todo o Brasil até as 19h, após denúncias de dificuldades no transporte público que poderiam prejudicar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão atendeu a um pedido apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O encerramento da votação estava previsto inicialmente para as 17h, no horário de Brasília, e caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementar a determinação.

A campanha de Lula alegou que a redução da circulação de ônibus em diferentes cidades poderia impedir parte da população de chegar aos locais de votação. O pedido foi ampliado ao longo do dia até incluir todo o território nacional.

Denúncias envolvem cidades baianas

Na Bahia, os relatos de problemas no transporte coletivo se concentraram em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. Segundo as denúncias, houve redução significativa da frota, dificultando o deslocamento de eleitores.

Em Salvador, cerca de 75 ônibus teriam sido impedidos de sair das garagens por estarem adesivados com o número de urna de Lula. Diante da situação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e o restabelecimento imediato do serviço.

A decisão também estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A Polícia Civil foi encarregada de fiscalizar a execução da medida, enquanto o caso foi encaminhado à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade de Salvador informou que determinou a liberação dos ônibus e a operação com a frota máxima, mesmo nos casos de veículos com adesivos considerados propaganda irregular. A pasta afirmou ainda que o serviço estava sendo normalizado.

TSE também recebeu pedidos de investigação

Além de solicitar a ampliação do horário de votação, a campanha petista pediu que a Justiça Eleitoral investigue possíveis obstáculos ao transporte de eleitores. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o TRE-BA apresente informações sobre as providências adotadas diante das ocorrências.

O ministro também destacou que eleitores que já estivessem nos locais de votação às 17h deveriam receber senhas para garantir o direito de votar.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a extensão do horário no processo que tramita no TSE, argumentando que o período previsto em lei deveria ser mantido, sem prejuízo da investigação e eventual responsabilização por irregularidades.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, também apresentou pedido de extensão ao TSE, mas restrito a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A determinação de Zanin ampliou o prazo de votação para todo o país. As denúncias sobre problemas no transporte e as possíveis responsabilidades pelos episódios ainda deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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