COP31, Estatuto do Aprendiz e jornada 6×1: veja o que movimenta Brasília nesta semana
Presidente participará de compromissos na Turquia e nas Filipinas, enquanto parlamentares discutem projetos sobre aprendizagem profissional, meio ambiente e direitos trabalhistas.
A agenda política e econômica de Brasília terá uma semana movimentada, marcada pela viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votações no Congresso Nacional e julgamentos importantes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula embarcou nesta segunda-feira (9) para a Turquia, onde participará da COP31, conferência internacional sobre mudanças climáticas. A viagem ocorre em meio às cobranças do mercado financeiro por definições sobre o ajuste fiscal e a escolha do futuro ministro da Fazenda, assuntos que devem permanecer sem novidades até o retorno do presidente.
Após os compromissos na Turquia, Lula seguirá para as Filipinas, onde participará da 49ª reunião de cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), entre os dias 13 e 15 de novembro.
Agenda internacional inclui meio ambiente e relações comerciais
Na COP31, Lula participará da cúpula de líderes entre quarta-feira (11) e quinta-feira (12). Um dos objetivos da presença brasileira é defender a continuidade dos compromissos climáticos assumidos durante a presidência do Brasil na COP30, realizada em Belém, especialmente em relação ao financiamento de países em desenvolvimento.
O presidente também deverá apresentar o chamado Mapa do Caminho Internacional, iniciativa que busca orientar estratégias para a redução da dependência dos combustíveis fósseis, considerando as particularidades econômicas de cada país.
Outro tema previsto é a ampliação do apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo criado pelo Brasil para financiar a conservação de florestas tropicais.
Nas Filipinas, além da participação na cúpula da Asean, Lula realizará uma visita de Estado e participará do Foro Empresarial Brasil-Filipinas. Será a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao país asiático, que completa 80 anos de relações diplomáticas com o Brasil.
Congresso terá votação de projetos trabalhistas e ambientais
Enquanto o presidente cumpre compromissos no exterior, a Câmara dos Deputados e o Senado terão uma agenda de votações que inclui propostas com impacto nas relações de trabalho, na proteção ambiental e na fiscalização econômica.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) permanecerá em Brasília para conduzir as articulações políticas e organizar a pauta de votações. O deputado também trabalha pela continuidade no comando da Casa.
O PL deverá se reunir na quarta-feira (11) para discutir se apoiará ou não a permanência de Motta na presidência.
No Senado, um dos principais destaques será a análise do projeto que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta estabelece regras para a contratação e formação profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência, sem limite máximo de idade.
O texto trata de jornada de trabalho, formação teórica e prática, férias, vale-transporte e garantias trabalhistas. Também mantém a exigência de que empresas contratem aprendizes em percentual entre 5% e 15% dos trabalhadores em funções abrangidas pela legislação.
Outra matéria prevista é a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado internacional que estabelece garantias de acesso à informação ambiental, participação popular nas decisões e proteção de pessoas que atuam na defesa do meio ambiente.
Outras propostas na pauta do Senado
Entre os projetos previstos para votação nesta semana estão:
- Terça-feira (10): proposta que amplia o acesso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a informações fiscais de empresas do setor de combustíveis.
- Terça-feira (10): criação do Programa Empresa Rosa, voltado ao incentivo à contratação e à permanência de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado de trabalho.
- Terça-feira (10): análise da adesão brasileira ao Acordo de Escazú.
- Quarta-feira (11): proposta para impedir o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
- Quarta-feira (11): votação do Estatuto do Aprendiz.
- Quarta-feira (11): projeto que estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e obriga a notificação de falhas nesses dispositivos.
O Programa Empresa Rosa prevê medidas como flexibilização de horários, possibilidade de trabalho remoto, redução de jornada e apoio psicológico e social para mulheres em tratamento contra o câncer de mama, sem redução salarial.
STF terá julgamentos sobre violência doméstica e direitos trabalhistas
No Supremo Tribunal Federal, a programação também inclui temas de repercussão nacional.
Na terça-feira (10), o ministro Flávio Dino conduzirá uma audiência de conciliação sobre mudanças relacionadas à jornada de trabalho 6×1. O encontro deverá reunir representantes de sindicatos, entidades empresariais e órgãos públicos para discutir os prazos de transição das novas regras.
Já na quarta-feira (11), o plenário do STF deverá analisar duas ações que questionam a aplicação de um dispositivo do Código Penal que prevê isenção de pena em determinados crimes patrimoniais cometidos contra cônjuges e familiares.
As ações discutem os efeitos dessa regra em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, sob o argumento de que sua aplicação pode favorecer a impunidade e contribuir para a revitimização.
Também estão previstos julgamentos envolvendo o piso salarial nacional dos professores da rede pública estadual de São Paulo e uma legislação do Ceará que exige registro em cartório para transferência de veículos.
Na quinta-feira (12), a Corte deverá analisar uma reclamação apresentada por uma emissora de televisão do Paraná contra uma condenação ao pagamento de indenização por uma reportagem considerada vexatória. A empresa alega que a decisão contraria o entendimento do STF sobre assédio judicial contra jornalistas e veículos de comunicação.
Indicadores econômicos também entram no calendário
Além das movimentações políticas, a semana terá divulgação de dados importantes para a economia brasileira.
Na terça-feira (10), o Banco Central publicará a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), detalhando os motivos que levaram à manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano, conforme os dados apresentados no material de referência.
Na quinta-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a outubro, indicador oficial da inflação no país.
Em setembro, a inflação registrou alta de 0,82%, acumulando 4,58% em 12 meses, acima do teto de 4,5% estabelecido para a meta.
Com a viagem presidencial e uma agenda legislativa extensa, Brasília terá uma semana de decisões que envolvem economia, relações internacionais, direitos trabalhistas, meio ambiente e segurança jurídica.
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Fonte: material jornalístico encaminhado para reformulação. As informações sobre votações e compromissos estão sujeitas a alterações nas agendas oficiais.
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