Decreto oficializa gestão do turismo de Itabuna pela FICC

Decreto oficializa gestão do turismo de Itabuna pela FICC

Fundação passa a ter atribuições formalizadas para planejar e executar políticas do setor, administrar o fundo municipal e captar recursos para projetos turísticos.

A Prefeitura de Itabuna oficializou a responsabilidade da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) pela gestão das políticas municipais de turismo. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 18.117, assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD) na quinta-feira (5) e publicado no Diário Oficial na sexta-feira (6).

Embora a própria norma reconheça que a fundação já desempenhava essas atividades, o decreto detalha suas competências, incluindo a elaboração de estudos e roteiros turísticos, divulgação dos atrativos, captação de recursos públicos e privados e celebração de convênios.

A FICC também poderá apresentar projetos em seu próprio nome para receber recursos estaduais e federais, inclusive por meio de emendas parlamentares, desde que cumpra os requisitos de cada programa.

Fundação também administrará fundo municipal

Entre as atribuições previstas está a contratação e fiscalização de obras de infraestrutura turística, como sinalização, centros de informação e espaços de recepção de visitantes. Os projetos deverão comprovar sua finalidade turística e atender às exigências técnicas, ambientais e de acessibilidade.

O decreto também estabelece que a FICC ficará responsável pela administração do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Itabuna (Fumdetur). A gestão será conduzida pelo diretor-presidente da fundação, sob acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Os recursos deverão ser movimentados em conta específica, e os demonstrativos financeiros serão apresentados ao conselho.

A norma, entretanto, não determina obras ou valores de investimento, nem prevê transferência automática de servidores ou dotações orçamentárias para a fundação. A execução das iniciativas dependerá da disponibilidade de recursos e das condições de cada projeto.

Medida acompanha planejamento do setor

A formalização ocorre após discussões sobre o desenvolvimento turístico do município. Em setembro, a Prefeitura divulgou propostas debatidas pelo Comtur em reunião realizada na sede da FICC.

Entre as iniciativas discutidas estão uma pesquisa com pelo menos 400 questionários para identificar o perfil dos visitantes e seus interesses, além da criação de um roteiro turístico que reúna experiências relacionadas a negócios, cultura, história, gastronomia, cacau e chocolate.

O planejamento também prevê a elaboração de um calendário unificado de eventos e ações de qualificação profissional para fortalecer o setor em Itabuna.

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