Defesa de Vorcaro reforça pedido de soltura e questiona condução do caso Master no STF

Defesa de Vorcaro reforça pedido de soltura e questiona condução do caso Master no STF

Advogados pedem que Gilmar Mendes analise novo pedido de liberdade e acionam a Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violação ao princípio do juiz natural.

A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, apresentou novas medidas para tentar obter a liberdade do ex-banqueiro. Os advogados solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que um novo pedido de soltura seja encaminhado ao decano da Corte, Gilmar Mendes, responsável por decidir questões urgentes conforme a interpretação defendida pela defesa.

Paralelamente, os advogados protocolaram uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual questionam a condução das investigações e alegam violação ao princípio do juiz natural. A defesa também solicitou uma medida cautelar para determinar a soltura imediata de Vorcaro.

Segundo informações da Agência Brasil, os pedidos buscam reverter decisão de 29 de outubro, quando Fachin manteve na Presidência do STF a competência para analisar questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master.

Defesa questiona permanência do caso na Presidência do STF

Os advogados argumentam que a decisão contraria a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Segundo a defesa, a norma estabelece que processos criminais devem permanecer sob responsabilidade de um juiz previamente definido por lei, sem escolha ocasional do relator.

A equipe jurídica também apresentou um agravo regimental no STF contra a decisão de Fachin. No documento, sustenta que, enquanto não houver redistribuição do caso, questões urgentes deveriam ser analisadas pelo decano da Corte, atualmente Gilmar Mendes.

A defesa afirma que não existe previsão legal ou regimental para que o presidente do Supremo conduza, fora dos períodos de recesso e férias, uma investigação distribuída a outro ministro.

Fachin, por sua vez, nega ter assumido a relatoria do processo. Segundo o ministro, a responsabilidade pelo caso continua com André Mendonça, embora questões urgentes estejam temporariamente sob análise da Presidência do STF.

Entenda a mudança na condução do caso

O processo envolvendo o Banco Master passou por mudanças na relatoria. Inicialmente, estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, mas foi redistribuído após o nome do magistrado aparecer em relatório da Polícia Federal relacionado a negócios envolvendo o banco e a venda de um resort no Paraná.

Posteriormente, a investigação ficou sob relatoria de André Mendonça. A condução do caso passou a ser alvo de questionamentos em meio a controvérsias envolvendo a atuação do ministro e supostas relações prévias entre integrantes do STF e Daniel Vorcaro.

Fachin decidiu manter na Presidência do Supremo a análise de questões urgentes relacionadas à operação, enquanto a relatoria permanece formalmente com Mendonça.

Vorcaro está preso preventivamente desde março. A medida foi justificada pelas autoridades com base em riscos às investigações e à ordem pública. Atualmente, ele está custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.

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