EUA impõem novas restrições ao Brasil na compra de chips avançados
O Brasil passou a integrar uma lista de países sujeitos a novas exigências dos Estados Unidos para importar chips avançados utilizados em data centers. A medida, anunciada pelo governo de Donald Trump, determina que fornecedores solicitem autorização das autoridades americanas antes de enviar esses semicondutores a empresas brasileiras, mesmo quando os produtos forem fabricados fora dos EUA.
A regra entrou em vigor na segunda-feira (16) e também abrange Singapura, Malásia, Indonésia e Tailândia. Segundo o Departamento de Comércio norte-americano, esses países apresentam risco elevado de que os componentes sejam desviados para a China ou Macau, territórios submetidos a restrições comerciais dos Estados Unidos.
O objetivo é impedir que empresas chinesas utilizem estruturas de processamento de dados instaladas em outros países para treinar modelos de inteligência artificial com equipamentos cujo acesso é limitado a Pequim. Entre as companhias com operações nesses mercados estão ByteDance, Alibaba, Tencent e Huawei.
Com a mudança, a exportação dos chips mais avançados para empresas dos cinco países dependerá de licenças emitidas pelo governo americano. Os pedidos serão avaliados individualmente, considerando, entre outros fatores, a capacidade de cada país de fiscalizar o uso dos equipamentos e evitar possíveis desvios.
Em comunicado, o Departamento de Comércio afirmou que a norma busca impedir que as restrições à tecnologia sensível dos Estados Unidos sejam contornadas por meio de serviços de computação remota oferecidos por data centers instalados em países terceiros.
Os produtos enviados antes da entrada em vigor da medida terão um período de isenção de 30 dias. Já fornecedores que prestam serviços relevantes de computação avançada a empresas submetidas a embargo terão 90 dias para obter a licença necessária junto ao Escritório de Indústria e Segurança do departamento.
A regulamentação também alcança chips projetados com tecnologia americana, ainda que a fabricação envolva outros países, como Holanda e Taiwan. Há, porém, exceções para sistemas utilizados por varejistas on-line e empresas de redes sociais, considerados pelo governo americano menos sensíveis do ponto de vista da segurança nacional.
Brasil já havia sido incluído em restrições anteriores
A nova medida substitui oficialmente um sistema criado nos últimos dias do governo Joe Biden, em janeiro de 2025. Na ocasião, o Brasil foi colocado em uma categoria intermediária de países com acesso limitado a chips avançados de inteligência artificial, com previsão de cotas para importação.
Pelas regras anteriores, o país poderia adquirir, até o fim de 2027, uma quantidade de chips equivalente à capacidade de processamento de aproximadamente 50 mil unidades do modelo H100, da Nvidia. O limite poderia ser ampliado por meio de acordos com o governo americano.
As restrições, no entanto, não chegaram a ser efetivamente aplicadas. Em maio de 2025, o governo Trump anunciou que deixaria de cumprir a regulamentação e prometeu substituí-la. A classificação continuou formalmente nos documentos americanos, mas sem aplicação prática até a publicação das novas exigências.
Agora, caberá aos fornecedores solicitar as licenças de exportação para atender empresas brasileiras. A exigência não se aplica a destinatários ou usuários finais sediados nos Estados Unidos ou controlados por holdings americanas, desde que sejam apresentados relatórios mensais de conformidade.
Impacto sobre o setor brasileiro de tecnologia
As novas regras chegam em um momento importante para o mercado nacional de data centers. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com dados da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Brasil importou US$ 6,8 bilhões em semicondutores entre janeiro e setembro de 2026. O valor representa um aumento de 51% em relação ao mesmo período de 2025.
O setor acompanha a regulamentação do Redata, regime especial de tributação voltado a serviços de data center, que busca ampliar a competitividade brasileira na atração de investimentos. O diretor de relações governamentais da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), Ricardo Almeida, avaliou que a decisão americana ocorre em um momento delicado para a implementação do incentivo.
Segundo Almeida, o governo brasileiro preparava uma lista de produtos que poderão receber isenção de impostos, incluindo chips desenvolvidos nos Estados Unidos. Para ele, essa iniciativa pode ser interpretada como uma política de confronto com as novas exigências americanas.
O professor de direito digital da FGV Rio, Luca Belli, também criticou a medida. Na avaliação dele, a postura do governo Trump pode estimular outros países a buscar alternativas de cooperação tecnológica, inclusive com a China, que oferece modelos de inteligência artificial com pesos abertos.
Países incluídos na lista
A regulamentação atinge cinco países que possuem estruturas de processamento de dados utilizadas por empresas chinesas:
- Malásia: abriga operações de ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud e Bridge Data Centres. O país se tornou um dos principais polos de data centers do Sudeste Asiático.
- Singapura: concentra estruturas regionais de empresas como ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud e DayOne.
- Indonésia: possui operações de Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud, Range Technology e DayOne, além de funcionar como ponto de conexão com o polo de Singapura.
- Tailândia: conta com estruturas de Huawei Cloud, Alibaba Cloud e Haoyang Data. O mercado está em expansão, embora enfrente controles relacionados ao consumo de água e eletricidade.
- Brasil: recebe operações de ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud e Huawei Cloud. O país também abriga a construção de um grande data center da ByteDance no Ceará.
Nos últimos meses, o Departamento de Comércio americano também sinalizou a possibilidade de ampliar o monitoramento para países do Oriente Médio e a Noruega, destinos que vêm atraindo investimentos em centros de processamento de dados. Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Catar se destacam nesse mercado, impulsionados pela oferta de energia e pela expansão de sua infraestrutura tecnológica.
Medida ocorre em meio à disputa tecnológica entre EUA e China
A decisão também está relacionada ao aumento da pressão nos Estados Unidos por controles mais rigorosos sobre a exportação de chips avançados. O Departamento de Comércio tem enfrentado críticas após denúncias de que semicondutores da Nvidia teriam sido enviados à China por meio de empresas instaladas em outros países, contornando as restrições existentes.
Um dos casos citados envolve a empresa Megaspeed, de Singapura, suspeita de atuar como intermediária na transferência de chips para companhias chinesas, entre elas a Alibaba. Segundo autoridades americanas, os equipamentos teriam sido utilizados no treinamento de modelos de inteligência artificial.
A publicação das novas regras ocorre ainda às vésperas de um encontro entre Donald Trump e o presidente chinês Xi Jinping, no qual a política americana de restrição ao acesso da China a tecnologias avançadas deve estar entre os assuntos discutidos.
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