Câmara deve iniciar discussão do pacote de ajuste fiscal na próxima segunda-feira

Câmara deve iniciar discussão do pacote de ajuste fiscal na próxima segunda-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de iniciar a discussão do chamado “plano Moretti”, pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante participação no Fórum de Buenos Aires, nesta quarta-feira (18), Motta defendeu a adoção de medidas fiscais mais amplas para melhorar o ambiente econômico do país. Segundo ele, o pacote em análise representa apenas uma primeira etapa de um esforço que considera necessário para as contas públicas.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, também afirmou que o projeto aprovado pelo Senado deverá ser analisado pela Câmara na próxima semana. Segundo ele, houve um entendimento com Motta para que os deputados mantenham o conteúdo aprovado pelos senadores.

Pacote prevê esforço fiscal de até R$ 56 bilhões

O chamado plano Moretti recebeu esse nome em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, responsável pela elaboração da proposta. O pacote prevê um esforço adicional entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para o cumprimento da meta fiscal de 2027.

O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda passou pela análise de destaques, que são propostas de alteração. As mudanças consideradas mais sensíveis foram rejeitadas. Em contrapartida, o governo concordou em flexibilizar um trecho que poderia afetar repasses a estados e municípios.

Entre as propostas rejeitadas estava uma apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que previa reduzir de 2% para 0,6% ao ano o limite de crescimento real das despesas primárias quando fossem acionados os mecanismos de contingenciamento.

O governo avaliou que a mudança poderia restringir investimentos. Guimarães classificou o resultado da votação no Senado como uma vitória e afirmou que os destaques apresentados pela oposição foram derrotados.

Resistência e debate sobre gastos sociais

Apesar da articulação do governo para aprovar o pacote, a proposta enfrenta resistência dentro do próprio PT. Parte da bancada defende que os deputados tenham liberdade para votar, enquanto outros parlamentares questionam os efeitos das medidas sobre compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Guimarães e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmam que o projeto preserva os investimentos sociais e não compromete benefícios nem a política de valorização do salário mínimo.

A expectativa do governo é que as medidas contribuam para melhorar a percepção do mercado financeiro sobre as contas públicas. Hugo Motta, por sua vez, defende um ajuste mais abrangente, argumentando que o país precisa de condições econômicas para manter o financiamento das políticas sociais.

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