Prefeitura orienta ambulantes sobre exigência de laudo técnico para uso de gás em barracas
A Prefeitura de Itabuna divulgou um alerta direcionado aos vendedores ambulantes da categoria barracas de comida que utilizam botijão de gás (GLP) como equipamento de trabalho. De acordo com o comunicado, passa a ser obrigatória a apresentação do Laudo de Responsabilidade Técnica, emitido por profissional habilitado, comprovando o cumprimento das normas de segurança.
A exigência está prevista na Lei Municipal nº 2.717/25 e tem como objetivo reforçar a segurança tanto dos trabalhadores quanto do público que frequenta eventos, feiras e espaços com atuação de ambulantes no município.
O aviso foi publicado pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, em conjunto com a Defesa Civil, destacando que o uso de gás sem a devida regularização pode representar riscos à segurança coletiva.
A gestão municipal orienta os ambulantes a buscarem a regularização o quanto antes, evitando transtornos, notificações ou impedimentos durante fiscalizações.
Para essas e outras notícias de utilidade pública, legislação municipal e informações que impactam o dia a dia da população, acesse www.ilheuseventos.com.br e siga o @ilheuseventos.
Sorry, the comment form is closed at this time.