TikTok exigirá autorização dos pais para alterar tempo de tela de menores de 16 anos

TikTok exigirá autorização dos pais para alterar tempo de tela de menores de 16 anos

O TikTok vai impedir que usuários menores de 16 anos alterem configurações padrão de suas contas sem a permissão de pais ou responsáveis vinculados ao perfil. A plataforma começou a notificar adolescentes sobre a mudança nesta quarta-feira (4), e a nova regra entra em vigor no próximo dia 17 de março.

A data coincide com a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que determina que menores de 16 anos tenham suas contas em redes sociais associadas a um adulto responsável.

Com a atualização, somente pais ou responsáveis poderão modificar configurações relacionadas à atividade dos adolescentes. O TikTok reforça que a criação de contas é permitida apenas para usuários a partir de 13 anos.

Entre os recursos controlados está o tempo de tela, que por padrão é limitado a uma hora diária para jovens de 13 a 15 anos. Pela área “Sincronização Familiar”, os responsáveis também podem definir pausas programadas, restringir conteúdos e ajustar horários de notificações — que já são automaticamente silenciadas entre 21h e 8h para usuários de até 15 anos, podendo ter esse período ampliado.

Mesmo com autorização dos pais, adolescentes de até 15 anos continuam impedidos de enviar mensagens privadas, baixar vídeos, realizar transmissões ao vivo, acessar recomendações da aba “Para Você” ou enviar presentes virtuais, recursos que permanecem bloqueados para essa faixa etária.

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