“Censura prévia é inadmissível”, diz Dino ao liberar documentário sobre os Arautos no STF

“Censura prévia é inadmissível”, diz Dino ao liberar documentário sobre os Arautos no STF

Ao autorizar a exibição do documentário “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho”, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, destacou que a Constituição Federal proíbe a imposição de censura prévia como regra.

Na decisão, o magistrado afirmou que determinar previamente que uma parte deixe de mencionar pessoa ou instituição — no caso, os Arautos do Evangelho — caracteriza medida de natureza censória, vedada pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

Dino também observou que não é possível presumir quebra de segredo de Justiça apenas pela coincidência entre temas abordados em processos judiciais e conteúdos retratados em obras artísticas. Para o ministro, essa sobreposição, por si só, não justifica a restrição da divulgação de produções audiovisuais.

A decisão do STF derrubou entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça, que havia suspendido a exibição do documentário até a conclusão da disputa judicial relacionada ao caso.

A produção será disponibilizada na HBO Max, plataforma pertencente à Warner Bros. Discovery, ainda no primeiro semestre.

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