Salvador sanciona lei que obriga cinemas a iniciarem filmes no horário divulgado
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma nova lei municipal que obriga todas as salas de cinema da capital baiana a iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente divulgado na programação oficial. A norma foi publicada nesta semana e estabelece penalidades para o descumprimento.
De acordo com o texto, o início da sessão será considerado o momento em que começa o filme, não sendo contabilizados trailers, propagandas comerciais ou institucionais. Esses materiais deverão ser exibidos antes do horário oficial, de forma a não atrasar o início da obra cinematográfica.
O descumprimento da lei resultará em advertência escrita na primeira infração. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil, e, se a irregularidade persistir, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.
A fiscalização e aplicação das sanções ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A lei entrará em vigor 60 dias após a publicação, com regulamentação prevista em até 90 dias.
Antes da sanção, o projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) em setembro deste ano.
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