Bahia veta homenagem a nomes ligados à ditadura militar em prédios públicos
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou na quinta-feira (8) uma lei que impede a atribuição de nomes associados ao regime militar a equipamentos públicos estaduais. A norma, que será publicada no Diário Oficial do Estado, passa a valer para espaços como escolas, unidades de saúde, praças e demais estruturas mantidas pelo governo.
Ao comentar a medida, o governador destacou o caráter simbólico dos espaços públicos e afirmou que eles não devem carregar referências a períodos marcados por violações democráticas. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, disse.
A sanção ocorreu na data em que os ataques de 8 de janeiro de 2023 completaram três anos. Naquele episódio, prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados, com danos a patrimônios históricos, obras de arte e instalações institucionais.
Além de impedir novas homenagens, a legislação prevê a elaboração de um relatório para identificar denominações já existentes que se enquadrem nas restrições. Com isso, o governo estadual poderá revisar nomes atualmente adotados em equipamentos públicos, promovendo eventuais alterações conforme os critérios estabelecidos pela lei.
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