Defensoria da Bahia cria grupo para fiscalizar transporte gratuito e proteger direitos digitais nas eleições
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) criou o Grupo de Trabalho Eleições 2026 para acompanhar a oferta de transporte público gratuito no segundo turno e atuar na defesa dos direitos de usuários de redes sociais durante o período eleitoral.
A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 1633/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição em 16 de outubro. O grupo vai monitorar as condições de transporte nos 417 municípios baianos, considerando itinerários, horários, frota, acessibilidade e atendimento às comunidades rurais.
O trabalho também prevê articulação com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), gestores municipais e órgãos responsáveis pelo transporte de eleitores. O objetivo é identificar obstáculos que possam dificultar o acesso da população aos locais de votação, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atuação nas redes sociais
Outra frente do grupo envolve a proteção dos direitos de usuários de plataformas digitais. A Defensoria recebeu uma representação que aponta possíveis violações de direitos de consumidores e usuários de serviços da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
O documento solicita a abertura de procedimento para apuração dos fatos, pedido de informações à empresa e adoção de eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais. O caso será analisado pelo grupo de trabalho.
Como denunciar
A população pode encaminhar denúncias sobre falta de transporte gratuito no dia da eleição ou problemas relacionados aos direitos de usuários de redes sociais pelo e-mail eleicoes2026@defensoria.ba.def.br.
Para facilitar a análise, a orientação é informar o município, o local de votação e descrever a situação relatada.
Acompanhe mais notícias em www.ilheuseventos.com.br e no Instagram @ilheuseventos.
Sorry, the comment form is closed at this time.