Detran-BA anuncia redução nos valores para emissão e serviços de CNH a partir de março

Detran-BA anuncia redução nos valores para emissão e serviços de CNH a partir de março

O Governo da Bahia sancionou a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que promove a atualização e redução de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). As mudanças entram em vigor a partir de 21 de março, após o prazo legal de 90 dias, e têm como objetivo facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outros serviços do órgão.

Com a nova legislação, o valor para abertura do RENACH — documento que inicia o processo de habilitação e reúne os dados do condutor — caiu de R$ 275,93 para R$ 180,00, representando uma redução significativa no custo inicial para quem deseja tirar a CNH.

Também houve ajustes em outras taxas, como a emissão e reemissão de documentos de habilitação, incluindo CNH, Permissão para Dirigir e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a medida amplia o acesso ao documento e contribui para um trânsito mais seguro e para a formalização de condutores.

Além disso, foram atualizados os valores de:

• Autorizações para instrutores de trânsito (autônomos e vinculados): R$ 210,59;
• Exames de direção veicular (2 e 4 rodas) e exame/reexame de legislação: R$ 90,00;
• Autorização semestral para veículos de transporte escolar: R$ 125,40;
• Vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio: R$ 200,00.

A iniciativa está alinhada às políticas públicas de mobilidade e inclusão, buscando reduzir barreiras financeiras, ampliar o acesso à habilitação e estimular impactos positivos na economia com a regularização de condutores.

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